INTRODUÇÃO
A proteção de dados pessoais é uma prioridade da Ágora – Cultura e Desporto do Porto, EM., S.A. (doravante designada por Ágora). A política de privacidade e proteção de dados pessoais adotada esclarece quais são os dados pessoais recolhidos, para que finalidades são utilizados, quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos que assistem aos seus titulares.
A Ágora é uma empresa local de natureza municipal, dotada de autonomia estatutária, administrativa e financeira, constituída em 29 de setembro de 2006 (então como Porto Lazer E.M.), cujo capital social é detido integralmente pelo Município do Porto, nos termos constantes do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais.
O seu objeto social consiste na promoção e desenvolvimento da cultura, da atividade física e do desporto, outras atividades de animação da Cidade, bem como a promoção e desenvolvimento de marcas associadas à Cidade do Porto, para além das atividades que sejam determinadas pela gestão dos espaços e equipamentos que estejam sob a sua gestão.
ÂMBITO
Esta política aplica-se todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam com a Ágora.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Enquanto responsável pelo tratamento dos dados que lhe são confiados, a Ágora:
COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS PESSOAIS
A Ágora utiliza os dados pessoais fornecidos em requerimento, comunicação, queixa, participação ou em website, para dar resposta aos pedidos recebidos, bem como para fins estatísticos, de continuidade do serviço e participação em eventos.
Complementarmente, recolhe as informações fornecidas pelos seus interlocutores, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações, numa ótica de melhoria constante.
DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Os dados pessoais recolhidos dependem do contexto das interações com a Ágora, no âmbito da sua atividade.
Os dados recolhidos podem incluir os seguintes itens:
Identificação:
Dados Financeiros/Pagamento:
Dados institucionais:
Contactos:
Imagem:
DADOS PESSOAIS DE MENORES
Os dados pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/ autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento expresso dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação. Os detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação têm a prerrogativa de exercer os direitos sobre os dados pessoais dos menores em condições similares aos dos titulares dos dados.
RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS ESPECIAIS
Os dados pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, classificando-os o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) como "categorias especiais de dados", que incluem, entre outros, dados sobre saúde.
O tratamento associado a categorias especiais de dados merece uma proteção acrescida no RGPD e é sujeito a salvaguardas técnicas e organizativas específicas. Nesse sentido, a junção de documentação que incorpore categorias especiais de dados só deverá ser efetuada quando tais dados constem como documentos instrutórios ou facultativos nos formulários disponibilizados e publicitados pela Ágora.
MOTIVOS POR QUE SÃO PARTILHADOS DADOS
A Ágora apenas partilha dados pessoais com terceiros no exercício de funções de interesse público/autoridade pública, no estrito cumprimento de obrigações legais, ou mediante o consentimento prévio do seu titular.
SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
A Ágora utiliza um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança, desenvolvendo os melhores esforços para proteger os dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.
COMO ACEDER E CONTROLAR OS DADOS PESSOAIS
A Ágora possibilita, a pedido do seu titular, o acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento de dados pessoais. O titular dos dados tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos dados pessoais seja baseada no consentimento, o titular dos dados tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Poderá sempre ser contactada a Encarregada de Proteção de Dados da Ágora (dpo@agoraporto.pt) para esclarecimento de todas as questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais e exercício dos direitos enquanto titular de dados pessoais.
DIREITOS DO TTULAR DE DADOS
O titular dos dados tem os seguintes direitos:
RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Ágora conserva os dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais são recolhidos.
Os períodos de conservação podem mudar significativamente quando fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a Ágora a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Para determinação do período de conservação adequado, a Ágora toma em consideração as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD, e o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais (Portarias nº 412/2001, de 17 de abril e 1253/2009, de 14 de outubro).
Os dados serão eliminados assim que deixarem de ser necessários para a(s) finalidade(s) definida(s) ou quando o consentimento for retirado.
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A Ágora utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet) para fornecer serviços online, auxiliar a recolha de dados e guardar configurações, tendo em vista a melhoria de desempenho e da experiência do utilizador.
REDES SOCIAIS
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INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Para mais informações sobre as práticas de privacidade e proteção de dados pessoais da Ágora poderá ser enviado email para: dpo@agoraporto.pt.
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade e proteção de dados pessoais será objeto de atualização regular, sempre que se justifique.
Quando forem publicadas alterações a esta política será, simultaneamente, alterada a respetiva data de atualização.
Recomenda-se a consulta periódica à política de privacidade e proteção de dados pessoais para obter informação sobre o modo como a Ágora protege os dados pessoais e para atualização sobre as informações e direitos que assistem aos titulares dos dados.
Poderão ser feitas sugestões de melhoria através do email dpo@agoraporto.pt.
Data da última atualização: 11 de maio de 2022