{"id":3,"date":"2025-09-07T20:39:27","date_gmt":"2025-09-07T20:39:27","guid":{"rendered":"https:\/\/filmaporto.pt\/dev\/?page_id=3"},"modified":"2026-07-21T11:40:20","modified_gmt":"2026-07-21T11:40:20","slug":"politica-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/filmaporto.pt\/dev\/politica-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"wp-block-columns page-content-column is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-8f761849 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:90%\">\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 uma prioridade para a \u00c1gora \u2013 Cultura e Desporto do Porto, EM, S.A. (doravante denominada &#8220;\u00c1gora&#8221;). Esta Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais esclarece quais s\u00e3o os dados pessoais que recolhe, para que finalidades s\u00e3o utilizados, quais os princ\u00edpios que orientam a utiliza\u00e7\u00e3o desses dados e os direitos que assistem aos titulares dos dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u00c1gora \u00e9 uma empresa local de natureza municipal, dotada de autonomia estatut\u00e1ria, administrativa e financeira, constitu\u00edda em 29 de setembro de 2006 (ent\u00e3o como Porto Lazer E.M.) &nbsp;cujo capital social \u00e9 detido integralmente pelo Munic\u00edpio do Porto, nos termos constantes do Regime Jur\u00eddico da Atividade Empresarial Local e das Participa\u00e7\u00f5es Locais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O seu objeto social consiste na promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da cultura, da atividade f\u00edsica e do desporto, outras atividades de anima\u00e7\u00e3o da cidade, bem como a promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de marcas associadas \u00e0 cidade do Porto, para al\u00e9m das atividades que sejam determinadas pela gest\u00e3o dos espa\u00e7os e equipamentos que estejam sob a sua gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2. \u00c2mbito<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta pol\u00edtica aplica-se a todas as pessoas que se relacionam, de alguma forma, com a \u00c1gora.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3. Respons\u00e1vel pelo tratamento de dados<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na qualidade de respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais confiados, a \u00c1gora:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Garante que o tratamento de dados pessoais ocorre exclusivamente dentro das finalidades para as quais foram recolhidos ou para finalidades compat\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n<li>Compromete-se com uma cultura de minimiza\u00e7\u00e3o de dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necess\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Assegura que n\u00e3o divulga ou partilha dados pessoais para fins comerciais ou publicit\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4. Dados pessoais recolhidos e finalidades<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u00c1gora recolhe e trata os dados pessoais estritamente necess\u00e1rios ao desenvolvimento das suas atividades e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que lhe est\u00e3o atribu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Categorias de Dados Pessoais e Finalidades do Tratamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados pessoais tratados variam em fun\u00e7\u00e3o da natureza da rela\u00e7\u00e3o estabelecida com a \u00c1gora, podendo incluir, designadamente, dados de identifica\u00e7\u00e3o, contacto, dados profissionais, dados banc\u00e1rios e de fatura\u00e7\u00e3o, imagens, voz e outros dados necess\u00e1rios \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o das finalidades espec\u00edficas de cada atividade ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do contexto, a \u00c1gora poder\u00e1 tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Gest\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es, candidaturas, reservas, participa\u00e7\u00f5es e utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, programas, atividades e equipamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Gest\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es contratuais, administrativas, financeiras e de fatura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Gest\u00e3o de recursos humanos, recrutamento e sele\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, regulamentares e de interesse p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>Comunica\u00e7\u00e3o institucional e divulga\u00e7\u00e3o de atividades, iniciativas e eventos promovidos pela \u00c1gora;<\/li>\n\n\n\n<li>Atendimento, gest\u00e3o de pedidos, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e contactos;<\/li>\n\n\n\n<li>Garantia da seguran\u00e7a de pessoas e bens;<\/li>\n\n\n\n<li>Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, plataformas digitais e canais de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Exerc\u00edcio e defesa de direitos da \u00c1gora em processos judiciais, administrativos ou de natureza semelhante.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados pessoais recolhidos s\u00e3o adequados, pertinentes e limitados ao que \u00e9 necess\u00e1rio para cada finalidade espec\u00edfica, em conformidade com o princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o dos dados previsto no Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u00c1gora poder\u00e1 igualmente utilizar informa\u00e7\u00e3o previamente anonimizada, gerada no \u00e2mbito da sua atividade, para fins estat\u00edsticos, de avalia\u00e7\u00e3o, melhoria dos seus servi\u00e7os e desenvolvimento de novas funcionalidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Imagens e V\u00eddeos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito das suas atividades, eventos e iniciativas, a \u00c1gora poder\u00e1 proceder \u00e0 capta\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de imagens e v\u00eddeos para fins de comunica\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o institucional e promo\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas, atrav\u00e9s dos seus canais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A utiliza\u00e7\u00e3o destas imagens ser\u00e1 realizada com respeito pelos direitos dos titulares dos dados e pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>V\u00eddeovigil\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u00c1gora disp\u00f5e de sistemas de videovigil\u00e2ncia em algumas das suas instala\u00e7\u00f5es e equipamentos, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A recolha de imagens tem como finalidade a prote\u00e7\u00e3o de pessoas e bens e a garantia da seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es, sendo os dados tratados apenas para essas finalidades e conservados pelos per\u00edodos legalmente previstos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5. Fundamento jur\u00eddico do tratamento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tratamento de dados pessoais realizado pela \u00c1gora assenta, consoante as circunst\u00e2ncias, nos seguintes fundamentos jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prossecu\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de contrato ou de dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais;<\/li>\n\n\n\n<li>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais a que a \u00c1gora se encontra sujeita;<\/li>\n\n\n\n<li>Consentimento do titular dos dados, quando exigido ou aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Interesses leg\u00edtimos prosseguidos pela \u00c1gora ou por terceiros, desde que n\u00e3o prevale\u00e7am os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sempre que o tratamento tenha por base o consentimento, o titular dos dados poder\u00e1 retir\u00e1-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado at\u00e9 essa data.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6. Dados pessoais de menores<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A recolha e o tratamento de dados pessoais de menores de idade s\u00f3 ocorrem com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais, salvo em situa\u00e7\u00f5es previstas por lei. Estes respons\u00e1veis podem exercer os direitos sobre os dados pessoais dos menores em condi\u00e7\u00f5es similares aos dos titulares dos dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">7. Tratamento de dados especiais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dados considerados sens\u00edveis pelo RGPD, como informa\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade, recebem prote\u00e7\u00e3o adicional. A \u00c1gora s\u00f3 recolhe esses dados quando estritamente necess\u00e1rio e em conformidade com salvaguardas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">8. Partilha de dados pessoais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u00c1gora apenas partilhar\u00e1 os seus dados pessoais com terceiros no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico\/autoridade p\u00fablica, no estrito cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, ou ou mediante consentimento do titular.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">9. Seguran\u00e7a dos dados pessoais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u00c1gora utiliza tecnologias e medidas de seguran\u00e7a para proteger os dados pessoais contra acessos, usos ou divulga\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">10. Direitos dos titulares dos dados<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os titulares dos dados t\u00eam direito a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ser informados de forma clara e transparente sobre o tratamento dos seus dados;<\/li>\n\n\n\n<li>Aceder aos dados que lhes digam respeito;<\/li>\n\n\n\n<li>Solicitar a retifica\u00e7\u00e3o de dados incorretos, incompletos ou inexatos;<\/li>\n\n\n\n<li>Opor-se ao tratamento dos seus dados (salvo exce\u00e7\u00f5es legais);<\/li>\n\n\n\n<li>Solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento a categorias espec\u00edficas;<\/li>\n\n\n\n<li>Pedir o apagamento dos dados (&#8220;direito a ser esquecido&#8221;), exceto quando houver fundamentos legais para sua reten\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Retirar o consentimento, sem comprometer a legalidade de tratamentos anteriores;<\/li>\n\n\n\n<li>Solicitar a portabilidade dos seus dados para outra entidade, quando tecnicamente vi\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Apresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">11. Reten\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados pessoais s\u00e3o mantidos pelo per\u00edodo necess\u00e1rio \u00e0s finalidades para as quais foram recolhidos. Quando justific\u00e1vel, os per\u00edodos de reten\u00e7\u00e3o podem ser alargados para fins de arquivo de interesse p\u00fablico, hist\u00f3rico, cient\u00edfico ou estat\u00edstico, sempre respeitando medidas de seguran\u00e7a adequadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para determina\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o adequado, a \u00c1gora toma em considera\u00e7\u00e3o as v\u00e1rias delibera\u00e7\u00f5es das autoridades de controlo de prote\u00e7\u00e3o de dados europeus, nomeadamente da CNPD, e o Regulamento Arquiv\u00edstico para as Autarquias Locais (Portaria n\u00ba 112\/2023 de 27 de abril).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados ser\u00e3o eliminados assim que deixarem de ser necess\u00e1rios para a(s) finalidade(s) definida(s) ou quando o consentimento for retirado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">12. Cookies e tecnologias semelhantes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u00c1gora utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo m\u00f3vel atrav\u00e9s do navegador de internet) para fornecer os nossos sites e servi\u00e7os online, o ajudar a recolher dados e guardar as suas configura\u00e7\u00f5es, por forma a melhorar o nosso desempenho e a sua experi\u00eancia como utilizador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">13. Redes sociais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Facebook: facebook.com\/agoraporto2019<br>Instagram: instagram.com\/agoraporto<br>YouTube: youtube.com\/agoraporto<br>LinkedIn: linkedin.com\/company\/agoraporto<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">14. Informa\u00e7\u00f5es de contacto<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre as pr\u00e1ticas de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais da \u00c1gora, bem como para o exerc\u00edcio dos direitos enquanto titular de dados pessoais, poder\u00e1 ser contactada a Encarregada de Prote\u00e7\u00e3o de Dados atrav\u00e9s do email\u00a0<a href=\"mailto:dpo@agoraporto.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dpo@agoraporto.pt<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">15. Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 pol\u00edtica de privacidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta pol\u00edtica de privacidade ser\u00e1 objeto de atualiza\u00e7\u00e3o regular, sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Recomenda-se a consulta peri\u00f3dica \u00e0 pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, para se manter informado sobre o modo como a \u00c1gora est\u00e1 a proteger os seus dados pessoais e se manter atualizado sobre as informa\u00e7\u00f5es e direitos que lhe assistem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Poder\u00e3o ser feitas sugest\u00f5es de melhoria atrav\u00e9s do email&nbsp;<a target=\"_blank\" href=\"mailto:dpo@agoraporto.pt\" rel=\"noreferrer noopener\">dpo@agoraporto.pt<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"font-size:15px\">Data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o: 9 de julho de 2026<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:10%\"><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. Introdu\u00e7\u00e3o A prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 uma prioridade para a \u00c1gora \u2013 Cultura e Desporto do Porto, EM, S.A. (doravante denominada &#8220;\u00c1gora&#8221;). 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